Leis de 2021 a 2026
| Número | Data | Ementa |
|---|---|---|
| Lei 4750 | 12/12/2025 |
Dispõe sobre o Plano Plurianual de diretrizes, objetivos e metas do Município de Santa Bárbara d’Oeste para o quadriênio 2026 a 2029, dando outras providências |
| Lei 4751 | 12/12/2025 |
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício financeiro de 2.026, conforme especifica. |
| Lei 4752 | 12/12/2025 |
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Santa Bárbara d’Oeste, para o exercício financeiro de 2.026, conforme especifica. |
| Lei 4655 | 06/12/2024 |
Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Bárbara d'Oeste, para o exercício financeiro de 2024, conforme especifica. |
| Lei 4649 | 29/11/2024 |
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício financeiro de 2025, conforme especifica. |
| Lei 4469 | 09/08/2023 |
Institui no Município de Santa Bárbara d’Oeste, o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIS, dando outras providências. |
| Lei 4292 | 14/04/2022 |
Autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste - DAE, a abrir crédito adicional especial no Orçamento para exercício 2022, dando outras providências. |
| Lei 4229 | 16/06/2021 |
Institui no Município de Santa Bárbara d’Oeste, O Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIS, dando outras providências. |
| Lei 4196 | 25/01/2021 |
Aprova a revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico - Sistema de Abastecimento Público e Esgotamento Sanitário, e dá outras providências. |