Leis de 2020 a 2011

Dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa e a reestruturação do quadro de cargos em comissão do DAE - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara D'Oeste.

Dispõe sobre alteração na Lei nº 3329 de 1 de dezembro de 2011, dando outras providências.

Dispõe sobre o Plano Plurianual de diretrizes, objetivos e metas do município de Santa Bárbara d'Oeste para o quadriênio 2014 a 2017, dando outras providências.

Dispõe sobre a concessão de Abono Salarial aos servidores públicos da Administração Direta e do DAE - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste, conforme especifica.

Autoriza a Prefeitura Municipal a celebrar termo de ajuste de serviço, em parceria com o Departamento de Água e Esgoto do Município, para desassoriamento anual do Ribeirão dos Toledos e dá outras providências.

Dispõe sobre o regime de adiantamento para realização de pequenas despesas de pronto atendimento dando outras providências.

Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, para o exercício financeiro de 2017, conforme especifica.

Institui no Município de Santa Bárbara d’Oeste, O Programa de Recuperação Fiscal Municipal do DAE - REFIS DAE, dando outras providências.

Dá nova redação ao §2º do artigo 11 da Lei Municipal nº 3.951/17.

Denomina a ETA (Estação de Tratamento de Água) I de "José Coltri" .

Denomina a ETA (Estação de Tratamento de Água) II de "Orises de Oliveira".

Denomina a ETA (Estação de Tratamento de Água) II de "Orises de Oliveira".

Denomina a ETA (Estação de Tratamento de Água) IV de "Darci de Oliveira".

Dispõe sobre a realização de pequenas despesas de pronto pagamento pelo regime de adiantamento e dá outras providências.

Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do Município para o exercício de 2020 e dá outras providências.