Leis de 1960 a 1951

Dispõe sobre abertura de crédito especial na Contadoria Municipal, para atender as despesas dos técnicos a ser solicitado pela Prefeitura Municipal, para o levantamento de um estudo do serviço de água e esgoto para as vilas que passaram a pertencer ao novo perímetro urbano.

Autoriza a Prefeitura Municipal a contratar com o engenheiro Waldemar de Oliveira Urbano, a elaboração dos trabalhos de levantamento topográfico e dos estudos e projetos relativos aos serviços de abastecimento de água e esgotos sanitários da cidade.

Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir hidrômetros, destinados ao serviço de medição de água da cidade.

Autoriza a Prefeitura Municipal a contratar com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo um empréstimo destinado a ampliação do serviço de abastecimento de água da sede do Município.

Declara de utilidade pública uma faixa de terreno, destinada a rede condutora de água para Santa Bárbara d’Oeste.

Dispõe sobre rede domiciliar de esgoto em zona não esgotável.

Dispõe sobre abertura de crédito especial na Diretoria da Fazenda Municipal, destinada a ocorrer as despesas da extensão da rede de água ao Matadouro Municipal.

Autoriza a Prefeitura Municipal a contratar com a Caixa Econômica do Estado de São Paulo, um empréstimo destinado à instalação do serviço de esgotos sanitários da sede do Município.

Declara de utilidade pública uma área de terreno situada às margens do Ribeirão dos Toledos, destinada à construção da Estação de Tratamento de Esgoto desta cidade.

Dispõe sobre abertura de crédito especial na Contadoria Municipal, destinado a extensão da rede de água da cidade.

Dispõe sobre abertura de crédito especial na Contadoria Municipal, destinado a ocorrer ao pagamento da extensão da rede de água nas Ruas Inácio Antonio, José Bonifácio, Joaquim de Oliveira, Floriano Peixoto, João Lino, Vila Godoy e Vila Santa Bárbara, num total de 1.951 metros.

Dispõe sobre abertura de crédito especial na Contadoria Municipal, destinado a ocorrer ao pagamento de um elevador à torre da Caixa d’água.

Dispõe sobre abertura de crédito na Contadoria Municipal, destinada a ocorrer com aquisição de tubos de ferro fundido para a passagem de esgoto que será feita sob os trilhos da Cia. Paulista de Estradas de Ferro.

Dispõe sobre abertura de crédito especial na Contadoria Municipal, destinado a ocorre as despesas de obras de esgoto.

Dispõe sobre abertura de crédito especial na Contadoria Municipal, destinado a ocorrer às despesas de instalação elétrica na nova Estação de Captação de Águas.

Dispõe sobre abertura de crédito especial na Contadoria Municipal, destinado a ocorrer às despesas dos serviços de esgoto, por antecipação de empréstimo efetuado com a Caixa Econômica Estadual para essas obras.

Dispõe sobre abertura de crédito especial na Contadoria Municipal, destinado a ocorrer às despesas de ligação de energia elétrica na nova Estação de Captação de Águas.

Dispõe sobre abertura de crédito especial na Contadoria Municipal, destinado a ocorrer às despesas relacionadas ao tratamento de esgoto junto à fossa OMS desta cidade.

Dispõe sobre abertura de crédito especial na Contadoria Municipal, destinado ao serviço de esgoto nas Vilas Linópolis, Pires e Aparecida.

Declara de utilidade pública uma faixa de terra, no sítio Casa Grande, onde se acha a barragem de captação de água para o abastecimento público da cidade.

Autoriza a Prefeitura Municipal a receber, por doação pura e simples, uma faixa de terra, pertencente à Companhia Fiação e Tecelagem Santa Bárbara, onde se acha a Estação de Tratamento de Esgoto da cidade.

Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir uma faixa de terra, para a ampliação de próprio onde está instalada a Estação de Tratamento de Água.

Autoriza a Prefeitura Municipal a adquirir um terreno de propriedade da Cia. Industrial e Agrícola de Santa Bárbara, situado neste Município, no bairro Gerivá, sem benfeitorias, compreendendo-se na aquisição o direito de utilização das águas do açude.

Obriga a instalação de hidrômetros nos prédios servidos pela rede de água.

Fica a Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste, autorizada a adquirir da Fiação e Tecelagem Santa Bárbara, um lote na Rua Riachuelo, destinado à Estação de Tratamento de Esgoto.

Autoriza o sr. Prefeito Municipal a proceder, mediante concorrência pública, os estudos para o projeto de ampliação e reforma das obras de água e esgoto desta cidade.