O DAE (Departamento de Água e Esgoto) de Santa Bárbara d’Oeste ofereceu aos funcionários chefes de Departamento, de Divisão, de Setores e demais servidores que atuam como fiscais de contratos um treinamento sobre “Atualização na Gestão e Fiscalização de Contratos e Atas”, realizado nesta quarta-feira (30), no Centro de Treinamento “Bepe Machado”.

O curso tem foco na Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

“O treinamento visa capacitar os gestores e fiscais de contratos e atas ao correto entendimento e a adequada aplicação dos procedimentos previstos na nova legislação”, comentou a chefe de Departamento de Suprimentos da autarquia, Tamiris Levada.

A capacitação teve como objetivo proporcionar aos servidores atualização quanto às mudanças conceituais, procedimentais e legais; aplicação correta dos novos dispositivos na rotina da gestão e fiscalização contratual, desde a assinatura até o encerramento do contrato; uniformização de procedimentos e tratar das inovações da nova lei. Ministrou o curso a advogada Cristina Tremarin Santoni de Credo, consultora na área de Direito Público e especialista em licitações e contratos pela FGV.

 DAE/SBO: 30.04.2025