| NÚMERO |
DATA |
EMENTA |
| Lei Complementar 02 |
13/08/2004 |
Dispõe sobre a alteração dos Anexos "A", "B","C" a "D" que integram as Leis 2.260/97 e 2.487/2000, e cria cargos que especifica no quadro dos funcionários do Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste - DAE - e dá outras providências. |
| Lei Complementar 05 |
17/11/2004 |
Autoriza a Prefeitura Municipal, a Administração Direta e Indireta, o DAE e a Câmara Municipal a disponibilizarem servidores para o trabalho em outras repartições e poderes e dá outras providências. |
| Lei Complementar 12 |
18/05/2005 |
Dispõe sobre a criação no âmbito da Administração Pública Direta e do DAE - Departamento de Água e Esgoto, do cartão auxílio alimentação, dando outras providências. |
| Lei Complementar 13 |
31/05/2005 |
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta (DAE) do Município de Santa Bárbara d'Oeste, dando outras providências. |
| Lei Complementar 20 |
26/05/2006 |
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Administração Direta e do DAE - Departamento de Água e Esgoto do Município de Santa Bárbara d'Oeste, dando outras providências. |
| Lei Complementar 26 |
28/09/2006 |
Altera o quadro de cargos e empregos do DAE - Departamento de Água e Esgoto do Município de Santa Bárbara d'Oeste, dando outras providências. |
| Lei Complementar 72 |
30/12/2009 |
Dispõe sobre o Plano de Empregos, Carreiras e Salários dos Servidores do DAE - Departamento de Água e Esgoto do Município de Santa Bárbara d'Oeste, dando outras providências. |
| Lei Complementar 81 |
13/05/2010 |
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Administração Direta e do DAE - Departamento de Água e Esgoto do Município de Santa Bárbara d'Oeste, dando outras providências. |
| Lei Complementar 126 |
06/12/2011 |
Dispõe sobre a Reestruturação do Quadro Pessoal, Plano de Empregos, Sálarios, Carreira e Avaliação de Desempenho dos Servidores do DAE - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara D'Oeste. |
| Lei Complementar 126 Anexo IX |
06/12/2011 |
Dispõe sobre a Reestruturação do Quadro Pessoal, Plano de Empregos, Sálarios, Carreira e Avaliação de Desempenho dos Servidores do DAE - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara D'Oeste. |
| Lei Complementar 154 |
16/06/2013 |
Dispõe sobre a concessão de reajuste de salárial aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Santa Bárbara d'Oeste, dando outras providências. |
| Lei Complementar 160 |
20/08/2013 |
Dispõe sobre a alteração do Artigo 6º §1º e do Anexo II da Lei Complementar nº 126/2011, dando outras providências. |
| Lei Complementar 178 |
30/04/2014 |
Dispõe sobre a estrutura administrativa, sobre o quadro de empregos em comissão e sobre as funções de confiança do DAE - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste, dando outras providências. |
| Lei Complementar 185 |
26/06/2014 |
Altera o artigo 33 da Lei Complementar Municipal nº 126/2011, nos termos que especifica, dando outras providências. |
| Lei Complementar 186 |
10/07/2014 |
Altera a Lei Complementar Municipal nº 126/2011, nos termos que especifica, dando outras providências. |
| Lei Complementar 186 C |
23/07/2014 |
Altera a Lei Complementar Municipal nº 126/2011, nos termos que especifica, dando outras providências. |
| Lei Complementar 197 |
30/09/2014 |
Dispões sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 126/2011, nos termos que especifica, dando outras providências. |
| Lei Complementar 199 |
23/10/2014 |
Dispões sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 126/2011, nos termos que especifica, dando outras providências. |
| Lei Complementar 228 |
24/09/2015 |
Dispõe sobre a estrutura administrativa, sobre o quadro de empregos em comissão e sobre as funções de confiança do DAE - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste, dando outras providências. |
| Lei Complementar 235 |
23/06/2016 |
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências. |
| Lei Complementar 247 |
03/02/2017 |
Institui o Plano de Demissão Voluntária no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, dando outras providências.
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| Lei Complementar 253 |
14/06/2017 |
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências. |
| Lei Complementar 271 |
30/05/2018 |
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências. |
| Lei Complementar 279 |
22/11/2018 |
Dispõe sobre o recesso natalino do funcionalismo público municipal da administração direta e indireta no exercício de 2018, dando outras providências. |
| Lei Complementar 286 |
30/05/2019 |
Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências. |
| Lei Complementar 289 |
04/09/2019 |
Institui no Município de Santa Bárbara d’Oeste, o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIS, dando outras providências. |
