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Leis Complementares

NÚMERO DATA EMENTA
Lei Complementar 02 13/08/2004 Dispõe sobre a alteração dos Anexos "A", "B","C" a "D" que integram as Leis 2.260/97 e 2.487/2000, e cria cargos que especifica no quadro dos funcionários do Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste - DAE - e dá outras providências.
Lei Complementar 05 17/11/2004 Autoriza a Prefeitura Municipal, a Administração Direta e Indireta, o DAE e a Câmara Municipal a disponibilizarem servidores para o trabalho em outras repartições e poderes e dá outras providências.
Lei Complementar 12 18/05/2005 Dispõe sobre a criação no âmbito da Administração Pública Direta e do DAE - Departamento de Água e Esgoto, do cartão auxílio alimentação, dando outras providências.
Lei Complementar 13 31/05/2005 Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta (DAE) do Município de Santa Bárbara d'Oeste, dando outras providências.
Lei Complementar 20 26/05/2006 Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Administração Direta e do DAE - Departamento de Água e Esgoto do Município de Santa Bárbara d'Oeste, dando outras providências.
Lei Complementar 26 28/09/2006 Altera o quadro de cargos e empregos do DAE - Departamento de Água e Esgoto do Município de Santa Bárbara d'Oeste, dando outras providências.
Lei Complementar 72 30/12/2009 Dispõe sobre o Plano de Empregos, Carreiras e Salários dos Servidores do DAE - Departamento de Água e Esgoto do Município de Santa Bárbara d'Oeste, dando outras providências.
Lei Complementar 81 13/05/2010 Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Administração Direta e do DAE - Departamento de Água e Esgoto do Município de Santa Bárbara d'Oeste, dando outras providências.
Lei Complementar 126 06/12/2011 Dispõe sobre a Reestruturação do Quadro Pessoal, Plano de Empregos, Sálarios, Carreira e Avaliação de Desempenho dos Servidores do DAE - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara D'Oeste.
Lei Complementar 126 Anexo IX 06/12/2011 Dispõe sobre a Reestruturação do Quadro Pessoal, Plano de Empregos, Sálarios, Carreira e Avaliação de Desempenho dos Servidores do DAE - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara D'Oeste.
Lei Complementar 154 16/06/2013 Dispõe sobre a concessão de reajuste de salárial aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Santa Bárbara d'Oeste, dando outras providências.
Lei Complementar 160 20/08/2013 Dispõe sobre a alteração do Artigo 6º §1º e do Anexo II da Lei Complementar nº 126/2011, dando outras providências.
Lei Complementar 178 30/04/2014 Dispõe sobre a estrutura administrativa, sobre o quadro de empregos em comissão e sobre as funções de confiança do DAE - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste, dando outras providências.
Lei Complementar 185 26/06/2014 Altera o artigo 33 da Lei Complementar Municipal nº 126/2011, nos termos que especifica, dando outras providências.
Lei Complementar 186 10/07/2014 Altera a Lei Complementar Municipal nº 126/2011, nos termos que especifica, dando outras providências.
Lei Complementar 186 C 23/07/2014 Altera a Lei Complementar Municipal nº 126/2011, nos termos que especifica, dando outras providências.
Lei Complementar 197 30/09/2014 Dispões sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 126/2011, nos termos que especifica, dando outras providências.
Lei Complementar 199 23/10/2014 Dispões sobre alteração da Lei Complementar Municipal nº 126/2011, nos termos que especifica, dando outras providências.
Lei Complementar 228 24/09/2015 Dispõe sobre a estrutura administrativa, sobre o quadro de empregos em comissão e sobre as funções de confiança do DAE - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste, dando outras providências.
Lei Complementar 235 23/06/2016 Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências.
Lei Complementar 247 03/02/2017 Institui o Plano de Demissão Voluntária no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta, dando outras providências.
Lei Complementar 253 14/06/2017 Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências.
Lei Complementar 271 30/05/2018 Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências.
Lei Complementar 279 22/11/2018 Dispõe sobre o recesso natalino do funcionalismo público municipal da administração direta e indireta no exercício de 2018, dando outras providências.
Lei Complementar 286 30/05/2019 Dispõe sobre a concessão de reajuste salarial aos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências.
Lei Complementar 289 04/09/2019 Institui no Município de Santa Bárbara d’Oeste, o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIS, dando outras providências. 
Lei Complementar 295 06/12/2019 Dispõe sobre dias de recesso do funcionalismo público municipal da administração direta e indireta no final do exercício de 2019, dando outras providências.
Lei Complementar 296 06/12/2019 Institui o Plano de Demissão Voluntária no âmbito da Administração Direta e Indireta, dando outras providências.
Lei Complementar 317 09/12/2021 Dispõe sobre o recesso natalino do funcionalismo público municipal da administração direta e indireta no exercício de 2021, dando outras providências.
Lei Complementar 320 07/04/2022 Institui o Programa de Demissão Voluntária de Aposentados no âmbito da Administração Direta e Indireta e dá outras providências.