Decretos de 1995 a 2007 – DAE Santa Bárbara d'Oeste

NÚMERO	DATA	EMENTA
Decreto 2830	10/02/1995	Declara de utilidade pública para fins de execução de rede de galerias de águas pluviais o lote 19-B da quadra Q do Jardim Europa IV.
Decreto 2847	08/06/1995	Dispõe sobre a majoração de preços públicos referentes às tarifas de água e esgoto do sistema medido operados pelo DAE - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências.
Decreto 2870	15/12/1995	Declara de utilidade pública parte do lote 05 da quadra 21, localizado no Jardim das Orquídeas de propriedade de Silmara Filomena Rossi Conti para fins de execução de galerias de águas pluviais.
Decreto 2873	27/12/1995	Estima a receita e fixa a despesa do DAE - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste para o exercício de 1996.
Decreto 2878	28/02/1996	Declara de Utilidade Pública áreas do Espólio de Pedro Azanha Galvão necessárias para a construção de via de acesso ao Conjunto Habitacional "Roberto Romano", bem como execução de rede de galerias de águas pluviais, dando outras providências.
Decreto 2889	10/06/1996	Dispõe sobre a majoração dos preços públicos de água e esgoto do sistema medido e não medido operado pelo DAE - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste.
Decreto 2913	18/12/1996	Estima a receita e fixa a despesa do DAE - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste para o exercício de 1997.
Decreto 2920	13/12/1997	Altera o Capítulo VIII - Dos Acréscimos Legais - do Regulamento do DAE - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste, aprovado pelo Decreto nº2029/86.
Decreto 2944	03/07/1997	Dispõe sobre a majoração dos preços públicos de água e esgoto do sistema medida e não medido operado pelo DAE - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste.
Decreto 2947	05/08/1997	Altera o artigo nº 52 do Decreto nº 2029 , de 26 de fevereiro de 1986 - Regulamento do DAE - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste, dando outras providências. Revoga-se o Decreto nº 2920 de 13/07/97.
Decreto 2950	05/09/1997	Declara de Utilidade Pública e autoriza a desapropriação de área de terreno de propriedade de Thyrso Machado e outros, necessária a construção da ETE - Estação de Tratamento de Esgoto do Riberão dos Toledos.
Decreto 2974	11/12/1997	Declara de Utilidade Pública e autoriza a desapropriação de áreas de construção da Estação de Tratamento de Água - ETA V. Revoga-se o Decreto nº 2971 de 01/12/97.
Decreto 2976	22/12/1997	Estima a receita e fixa a despesa do DAE - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste para o exercício de 1998.
Decreto 2993	23/03/1998	Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área necessária à construção da ETE - Estação de Tratamento de esgoto do Ribeirão dos Toledos cancelando o decreto 2950/97.
Decreto 2998	22/04/1998	Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área necessária à construção da ETE - Estação de Tratamento de Esgoto do Ribeirão dos toledos, de propriedade de Thyrso Machado e outros, cancelando o decreto 2993/98.
Decreto 3000	24/04/1998	Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de áreas necessárias à construção da EE - Estação Elevatória de Esgoto nº 02.
Decreto 3006	28/05/1998	Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área necessária à construção da EE - Estação Elevatória de Esgoto nº 02.
Decreto 3017	24/07/1998	Dispõe sobre majoração de preços de água e esgoto do sistema medido e não medido pelo DAE.
Decreto 3033	15/10/1998	Criação de dotação orçamentária do DAE - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste.
Decreto 3042	16/12/1998	Estima a receita e fixa a despesa do DAE - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste para o exercício de 1999.
Decreto 3066	30/07/1999	Dispõe sobre majoração de preços públicos de água e esgoto do sistema medido e não medido operados pelo DAE - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste.
Decreto 3080	13/09/1999	Altera o art. 52 do Decreto nº2029/86 - Regulamento do DAE - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste - Revoga Decreto nº 2047/97.
Decreto 3091	25/11/1999	Estima a receita e fixa a despesa do DAE - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste para o exercício de 2000.
Decreto 3101	21/12/1999	Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de área necessária à instalação de captação de água para abastecimento público.
Decreto 3113	17/04/2000	Declara de utilidade pública e autoriza a desapropriação de áreas necessárias à construção da ETE - Estação de Tratamento de Esgoto dos Lotes Urbanizados.
Decreto 3162	21/12/2000	Estima a receita e fixa a despesa do DAE - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste, para o exercício de 2001.
Decreto 3175	17/01/2001	Dispõe sobre a abertura de dotações do orçamento do Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste - DAE.
Decreto 3205	19/07/2001	Dispõe sobre a majoração dos preços públicos de água e esgoto do sistema medido e não medido operado pelo DAE - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste.
Decreto 3207	31/07/2001	Dispõe sobre a majoração dos preços públicos de água e esgoto do sistema medido e não medido operado pelo DAE - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste - Revoga Decreto nº 3205/01.
Decreto 3219	10/09/2001	Ficam suplementadas no orçamento vigente baixado pelo Decreto nº 3162, de 21/12/00 a seguinte dotação orçamentária (DAE).
Decreto 3223	27/09/2001	Ficam suplementadas no orçamento vigente baixado pelo Decreto nº 3162 de 21/12/00 a seguinte dotação orçamentária (DAE).
Decreto 3225	03/10/2001	Que declara de utilidade pública para fins de desapropriação, imóvel de propriedade de Tecelagem Hudtelfa Ltda., para implantação e construção da Estação de Tratamento de Esgoto do Departamento de Água e Esgoto - DAE e dá outras providências.
Decreto 3226	03/10/2001	Ficam suplementadas no orçamento vigente baixado pelo Decreto nº 3162, de 21/12/00 a seguinte dotação orçamentária - DAE.
Decreto 3233	29/10/2001	Autoriza o DAE - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a abastecer sua frota de veículos e máquinas na bomba de combustível da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências.
Decreto 3234	07/11/2001	Ficam suplementadas no orçamento vigente baixado pelo Decreto nº 3162, de 21/12/00 - DAE.
Decreto 3245	10/12/2001	Dispõe sobre a majoração dos preços públicos de água e esgoto do sistema medido e não medido operado pelo DAE - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste.
Decreto 3246	11/12/2001	Estima a receita e fixa a despesa do Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste - DAE para o exercício de 2.002.
Decreto 3253	07/01/2002	Dispõe sobre abertura de dotação do orçamento do Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste.
Decreto 3260	05/02/2002	Dispõe sobre a abertura de dotação do orçamento do Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste.
Decreto 3278	26/04/2002	Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 4º, da Lei nº 2629 de 10 de Dezembro de 2001 e dá outras providências.
Decreto 3281	10/05/2002	Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 4º, da Lei nº 2629 de 10 de Dezembro de 2001 e dá outras providências.
Decreto 3285	10/06/2002	Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 4º, da Lei nº n.º 2629 de 10 de dezembro de 2001 e dá outras providências.
Decreto 3297	17/07/2002	Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 4º, da Lei nº 2629 de 10 de dezembro de 2001 e dá outras providências.
Decreto 3304	04/09/2002	Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 4º, da Lei nº 2629 de 10 de Dezembro de 2001 e dá outras providências.
Decreto 3305	05/09/2002	Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 4º, da Lei nº 2629 de 10 de dezembro de 2001 e dá outras providências.
Decreto 3307	12/09/2002	Dispõe sobre a majoração dos preços públicos de água e esgoto do sistema medido e não medido operado pelo DAE - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste.
Decreto 3308	29/09/2002	Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 4º, da Lei nº 2629 de 10 de Dezembro de 2001 e dá outras providências.
Decreto 3311	11/10/2002	Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 4º, da Lei nº 2629 de 10 de Dezembro de 2001 e dá outras providências.
Decreto 3315	29/10/2002	Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 4º, da Lei nº 2629 de 10 de Dezembro de 2001 e dá outras providências.
Decreto 3318	18/11/2002	Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 4º, da Lei nº 2629 de 10 de Dezembro de 2001 e dá outras providências.
Decreto 3321	21/11/2002	Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 4º, da Lei nº 2629 de 10 de Dezembro de 2001 e dá outras providências.
Decreto 3325	27/11/2002	Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 4º, da Lei nº 2629 de 10 de Dezembro de 2001 e dá outras providências.
Decreto 3326	28/11/2002	Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 4º, da Lei nº 2629 de 10 de Dezembro de 2001 e dá outras providências.
Decreto 3332	05/12/2002	Estima a receita e fixa a despesa do Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste - DAE para o exercício de 2.003.
Decreto 3336	13/12/2002	Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 4º, da Lei nº 2629 de 10 de Dezembro de 2001 e dá outras providências.
Decreto 3362	07/04/2003	Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste - DAE - a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 4º, da Lei nº 2709 de 05 de dezembro de 2002 e dá outras providências.
Decreto 3363	16/04/2003	Dispõe sobre a majoração de preços públicos de água e esgoto do sistema medido e não medido operado pelo DAE - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste.
Decreto 3365	07/04/2003	Que autoriza o Departamento de Agua e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar autorizado pelo artigo 4º, da Lei n.º 2709 de 05 de Dezembro de 2.002 e dá outras providências.
Decreto 3367	12/05/2003	Que autoriza o Departamento de Agua e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar autorizado pelo artigo 4º, da Lei n.º 2709 de 05 de Dezembro de 2.002 e dá outras providências.
Decreto 3371	13/06/2003	Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar autorizado pelo artigo 4º, da Lei nº 2709, de 05 de dezembro de 2.002 e dá outras providências.
Decreto 3376	01/07/2003	Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 4, da Lei n. 2709, de 05 de dezembro de 2.002 e dá outras providências.
Decreto 3380	23/07/2003	Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 4º, da Lei n.º 2709, de 05 de dezembro de 2.002, e dá outras providências.
Decreto 3381	30/07/2003	Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar autorizado pelo artigo 4º, da Lei nº 2709, de 05 de dezembro de 2.002 e dá outras providências.
Decreto 3384	18/08/2003	Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 4º, da Lei nº 2709 de 05 de Dezembro de 2002 e dá outras providências.
Decreto 3387	04/09/2003	Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 4º, da Lei nº n.º 2709 de 05 de dezembro de 2.002 e dá outras providências.
Decreto 3391	22/09/2003	Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 4º, da Lei nº n.º 2709. De 05 de dezembro de 2.002 e dá outras providências.
Decreto 3394	02/10/2003	Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 4º, da Lei n.º 2709, de 05 de dezembro de 2.002 e dá outras providências.
Decreto 3397	07/10/2003	Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 4º, da Lei n.º 2709, de 05 de dezembro de 2.002 e dá outras providências.
Decreto 3399	24/10/2003	Dispõe sobre a majoração dos preços públicos de água e esgoto do sistema medido e não medido operado pelo DAE - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste.
Decreto 3404	17/11/2003	Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar autorizado pelo artigo 4º, da Lei nº 2709, de 05 de dezembro de 2.002 e dá outras providências.
Decreto 3406	19/11/2003	Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar autorizado pelo artigo 4º, da Lei nº 2709, de 05 de dezembro de 2.002 e dá outras providências.
Decreto 3407	24/11/2003	Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar autorizado pelo artigo 4º, da Lei nº 2709, de 05 de dezembro de 2.002 e dá outras providências.
Decreto 3411	02/12/2003	Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 4º, da Lei nº n.º 2709, de 05 de dezembro de 2.002 e dá outras providências.
Decreto 3413	10/12/2003	Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 4º da Lei nº n.º 2709, de 05 de dezembro de 2002 e dá outras providências.
Decreto 3421	30/12/2003	Estima a receita e fixa a despesa do departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste - DAE para o exercício de 2.004.
Decreto 3431	16/03/2004	Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, da Lei nº 3421, de 30 de dezembro de 2,003 e dá outras providências.
Decreto 3440	14/04/2004	Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, da Lei nº 3421, de 30 de dezembro de 2,003 e dá outras providências.
Decreto 3447	28/04/2004	Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, da Lei nº 3421, de 30 de dezembro de 2,003 e dá outras providências.
Decreto 3449	05/05/2004	Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, da Lei nº 3421, de 30 de dezembro de 2,003 e dá outras providências.
Decreto 3450	11/05/2004	Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº3421, de 30 de dezembro de 2.003 e dá outras providências.
Decreto 3452	12/05/2004	Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº3421, de 30 de dezembro de 2.003 e dá outras providências.
Decreto 3454	21/05/2004	Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar autorizado pelo artigo 4º, da Lei nº 2709, de 05 de dezembro de 2.002 e dá outras providências.
Decreto 3458	08/06/2004	Que autoriza o Departamento de Água e esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 3421, de 30 dezembro de 2003 e dá outras providências.
Decreto 3459	14/06/2004	Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 3421, de 30 dezembro de 2003 e dá outras providências.
Decreto 3463	24/06/2004	Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº3421, de 30 de dezembro de 2.003 e dá outras providências.
Decreto 3467	02/06/2004	Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº3421, de 30 de dezembro de 2.003 e dá outras providências.
Decreto 3470	07/06/2004	Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº3421, de 30 de dezembro de 2.003 e dá outras providências.
Decreto 3473	23/07/2004	Que autoriza o Departamento de Água e esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 3421, de 30 dezembro de 2003 e dá outras providências.
Decreto 3475	12/08/2004	Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº3421, de 30 de dezembro de 2.003 e dá outras providências.
Decreto 3478	17/08/2004	Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº3421, de 30 de dezembro de 2.003 e dá outras providências.
Decreto 3481	24/08/2004	Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 3421 de 30 de Dezembro de 2003 e dá outras providências.
Decreto 3485	17/09/2004	Que autoriza o Departamento de Água e esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 3421, de 30 dezembro de 2003 e dá outras providências.
Decreto 3487	28/09/2004	Que autoriza o Departamento de Água e esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 3421, de 30 dezembro de 2003 e dá outras providências.
Decreto 3488	30/09/2004	Que autoriza o Departamento de Água e esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 3421, de 30 dezembro de 2003 e dá outras providências.
Decreto 3491	08/10/2004	Que autoriza o Departamento de Água e esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 3421, de 30 dezembro de 2003 e dá outras providências.
Decreto 3493	18/10/2004	Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº3421, de 30 de dezembro de 2.003 e dá outras providências.
Decreto 3499	03/11/2004	Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº3421, de 30 de dezembro de 2.003 e dá outras providências.
Decreto 3504	25/11/2004	Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº3421, de 30 de dezembro de 2.003 e dá outras providências.
Decreto 3508	06/12/2004	Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº3421, de 30 de dezembro de 2.003 e dá outras providências.
Decreto 3510	08/12/2004	Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº3421, de 30 de dezembro de 2.003 e dá outras providências.
Decreto 3513	15/12/2004	Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicinal suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto 3421, de 30 de dezembro de 2.003 e dá outras providências.
Decreto 3515	20/12/2004	Estima a receita e fixa a despesa do Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste - DAE para o exercício de 2.005.
Decreto 3530	12/01/2005	Dispõe sobre anulação da eleição da CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do DAE – Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste, e dá outras providências.
Decreto 3557	28/04/2005	Declara de utilidade pública o lote O 5-B, da Quadra 21, localizado no Jardim das Orquídeas de propriedade de Ademar Ribeiro Lopes e outra, para fins de execução de galerias de águas pluviais, dando outras providências.
Decreto 3568	06/06/2005	Regulamenta a Lei Complementar Nº 012, de Maio de 2005 que dispõe sobre a criação no âmbito da Administração Pública Direta e do DAE - Departamento de Água e Esgoto, do Cartão Auxílio Alimentação.
Decreto 3572	01/07/2005	Declara de utilidade pública para fins de desapropriação imóvel de propriedade de Agropecuária Furlan S/A, para construção e implantação de ETE - Estação de Tratamento de Esgoto do Barrocão.
Decreto 3573	01/07/2005	Acrescenta o §3º ao art. 5º do Decreto nº3568, de 06 de junho de 2005 que regulamentou a Lei Complementar n.º 012, de 18 de maio de 2005, que dispõe sobre a criação no âmbito da Administração Pública Direta e do DAE - Departamento de Água e Esgoto, do cartão Auxilio Alimentação.
Decreto 3577	14/07/2005	Declara de utilidade pública o imóvel situado no Bairro Gerivá de propriedade de Thyrso Machado e outros, para fins de execução de via de acesso à Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Toledos I, dando outras providências.
Decreto 3623	08/02/2006	Dispõe sobre a majoração dos preços públicos de Água e Esgoto do Sistema medido e não medido, operado pelo DAE - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste.
Decreto 3628	04/03/2006	Declara situação de emergência no setor de esgoto sanitário no Município de Santa Bárbara d'Oeste e dá outras providências.
Decreto 3647	19/05/2006	Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no Centro da cidade e de propriedade de Jacareí Comércio e Representações Ltda., para fins de utilização como sede do DAE – Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste, dando outras providências.
Decreto 3664	03/07/2006	Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 3614 de 23 de Dezembro de 2005 e dá outras providências.
Decreto 3667	20/07/2006	Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 3614 de 23 de Dezembro de 2005 e dá outras providências.
Decreto 3668	31/07/2006	Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 3614 de 23 de Dezembro de 2005 e dá outras providências.
Decreto 3671	21/08/2006	Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 3614 de 23 de Dezembro de 2005 e dá outras providências.
Decreto 3676	02/10/2006	Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 3614 de 23 de Dezembro de 2005 e dá outras providências.
Decreto 3678	27/10/2006	Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 3614 de 23 de Dezembro de 2005 e dá outras providências.
Decreto 3681	06/11/2006	Autoriza o DAE a proceder a abertura de crédito suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º do Decreto nº 3614 de 23 de dezembro de 2005 e dá outras providências.
Decreto 3683	13/11/2006	Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 3614 de 23 de dezembro de 2005 e dá outras providências.
Decreto 3693	07/12/2006	Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 3614 de 23 de Dezembro de 2005 e dá outras providências.
Decreto 3694	18/12/2006	Estima a receita e fixa a despesa do Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste - DAE para o exercício de 2.007.
Decreto 3698	27/12/2006	Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d’Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 3614 de 23 de Dezembro de 2005 e dá outras providências.
Decreto 3708	01/03/2007	Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 3694 de 18 de Dezembro de 2006 e dá outras providências.
Decreto 3723	16/04/2007	Declara de utilidade pública para fim de desapropriação, imóvel de propriedade de Monaco Siani Engenharia, Empreendimentos e Participações Ltda., Alceu de Moraes e Clementina Conceição de Moraes, para construção e implantação do emissário de esgoto da Estação de Tratamento de Esgoto do Barrocão.
Decreto 3727	14/05/2007	Dispõe sobre a majoração dos preços públicos de Água e Esgoto do sistema medido e não medido, operado pelo DAE - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste.
Decreto 3746	25/06/2007	Declara de utilidade pública para fim de desapropriação, imóvel de propriedade de Agropecuária Furlan S/A, para ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto do Barrocão.
Decreto 3749	02/07/2007	Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 3694 de 18 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
Decreto 3758	03/09/2007	Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 3694 de 18 de Dezembro de 2006 e dá outras providências.
Decreto 3764	02/10/2007	Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 3694 de 18 de Dezembro de 2006 e dá outras providências.
Decreto 3768	17/10/2007	Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 3694 de 18 de Dezembro de 2006 e dá outras providências.
Decreto 3777	30/11/2007	Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto n º 3694 de 18 de Dezembro de 2006 e dé outras providências.
Decreto 3778	05/12/2007	Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 3694 de 18 de Dezembro de 2006 e dá outras providências.
Decreto 3780	11/12/2007	Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 3694 de 18 de dezembro de 2006 e dá outras providências.
Decreto 3783	13/12/2007	Aprova o orçamento do DAE - Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste, para o exercício financeiro de 2.008.
Decreto 3784	18/12/2007	Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 3694 de 18 de Dezembro de 2006 e dá outras providências.
Decreto 3787	19/12/2007	Que autoriza o Departamento de Água e Esgoto de Santa Bárbara d'Oeste a proceder a abertura de crédito adicional suplementar conforme autorizado pelo artigo 6º, do Decreto nº 3694 de 18 de Dezembro de 2006 e dá outras providências.