Água pluvial na rede coletora de esgoto é um ato considerado irregular e imóveis vêm sendo fiscalizados pela equipe do DAE (Departamento de Água e Esgoto) de Santa Bárbara d’Oeste com o intuito de evitar transtornos e preservar os serviços de afastamento, coleta, bombeamento e tratamento do efluente.

A irregularidade é encontrada geralmente em quintais das casas por meio de ralos com a tubulação interligada na rede de esgoto, que acaba recebendo a água oriunda das chuvas e da lavagem do quintal junto com sujeiras, propiciando o aumento na vazão da rede coletora e o retorno desse efluente para dentro do imóvel, causando transtornos com danos materiais e riscos à saúde do morador, bem como possibilitar avarias na estrutura da rede pública de esgoto.

Conforme Lei Municipal nº 2.907, de 14 de junho de 2005, o despejo de águas pluviais provenientes de imóveis residenciais, comerciais e industriais à rede pública coletora de esgoto do município é infração sujeita a notificação e sanções consistentes em multas caso o responsável pelo imóvel não cumpra a determinação de eliminar a irregularidade dentro do prazo estipulado no ato da fiscalização.

Além de regularizar a situação, o DAE orienta a construção da caixa de inspeção de esgoto para os imóveis que não possuem esse dispositivo de segurança contra o retorno do esgoto e que facilita a manutenção em caso de entupimento. O arquivo com o modelo padrão da caixa pode ser baixado no link: //efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://daesbo.sp.gov.br/site/pdf/servicos/esgoto.pdf

DAE/SBO: 10.12.2024